Proibição de bebidas alcólicas em local público

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Toda medida restritiva e de controle para o consumo de álcool, responsável por diversos malefícios à saúde coletiva e social, é válida.

Nesse sentido, o projeto de lei 7776/10, em tramitação na Câmara dos Deputados, que proíbe o consumo de bebidas alcoólicas em locais públicos, vem ao encontro das medidas ambientais, em geral, eficazes para diminuir sensivelmente o consumo de álcool.

O hábito de beber em locais públicos é um modelo bastante difundido e incentivado socialmente, principalmente entre os jovens. É também, associado a outros fatores, responsável pelo ingresso de mais indivíduos no consumo de bebidas alcoólicas. Por isso, esta regulação da venda e disponibilidade é uma medida importante e organizadora da vida social. Vale lembrar que o consumo de álcool é de alto risco para desdobramentos em violência, acidentes e desenvolvimento de abuso e dependência não só do álcool, como ainda em outras drogas. Todo este risco é potencialmente elevado quando passamos a considerar o consumo em espaços públicos, lembrando que, em geral, na maioria dos casos este acontece em grupos, sendo ainda mais difícil qualquer controle senão por ações restritivas.
Contudo, para garantir a eficiência da proposta, é necessário que as regras tanto de aplicação, como de punição sejam muito bem especificadas, além da realização de uma ampla campanha de esclarecimento à população, com todas as orientações necessárias sobre as justificativas e implicações da lei. Apesar de alguns considerarem a iniciativa polêmica, entendo que é infundado não apoiar resoluções como estas considerando a desproporção entre os benefícios do beber e seu enorme custo social.
Carlos Salgado – Psiquiatra, Presidente da Associação Brasileira de Estudos do Álcool e outras Drogas (Abead)